Como calcular os 40% do FGTS?

Some todos os depósitos feitos pelo empregador durante o contrato, com a correção, inclusive o que você já sacou, e multiplique por 0,4. Com base de R$ 12.400, a multa é de R$ 4.960.

O saque-aniversário diminui a multa de 40%?

Não. Os valores sacados no saque-aniversário continuam na base da multa. O que muda é que, na demissão, quem aderiu ao saque-aniversário recebe só a multa; o saldo fica retido na conta.

Quem paga a multa do FGTS e quando?

O empregador deposita a multa na conta vinculada do trabalhador junto com o FGTS do mês da rescisão, dentro do prazo de 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Depois o trabalhador saca pelo app FGTS ou na Caixa.

A multa incide sobre o saldo de outros empregos?

Não. A multa considera apenas os depósitos do contrato que está sendo encerrado. Contas de empregos anteriores ficam de fora da base.

Quem pede demissão recebe a multa do FGTS?

Não. No pedido de demissão e na justa causa não há multa e o saldo não pode ser sacado naquele momento. No acordo do art. 484-A a multa é de 20%, e na culpa recíproca ou força maior também é de 20%.

Calculadora de Multa do FGTS (40% e 20%)

Calcule a multa de 40% do FGTS na demissão sem justa causa ou de 20% no acordo, com saques já feitos, verbas da rescisão e saque-aniversário.

O que é a multa de 40% do FGTS

Quando a empresa dispensa o empregado sem justa causa, ela precisa depositar na conta do FGTS uma indenização igual a40% de tudo o que foi depositado durante o contrato, com juros e atualização. É a chamada multa rescisória, prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990. O valor não sai do bolso do trabalhador e não tem desconto de INSS nem de Imposto de Renda.

Esta página calcula só a multa e o que você consegue sacar na saída. Para projetar o saldo do FGTS mês a mês, use acalculadora de FGTS; para ver todas as verbas da demissão (saldo de salário, aviso, férias, 13º), use a calculadora de rescisão.

Percentual da multa por tipo de saída

Motivo da saída	Multa	Saque do saldo
Demissão sem justa causa (inclusive rescisão indireta)	40%	100%
Acordo entre empregado e empresa (CLT, art. 484-A)	20%	80%
Culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça	20%	100%
Pedido de demissão	Não há	Não
Demissão por justa causa	Não há	Não

Fórmula

Base = saldo atual do contrato + depósito sobre as verbas da rescisão + valores já sacados

Multa = base × 40% (ou 20%)

O ponto que mais gera dúvida: saques não reduzem a multa. Se você usou parte do FGTS para comprar um imóvel ou fez saques-aniversário, esses valores voltam para a conta da base. Por isso a calculadora pede, separadamente, o saldo de hoje e o total já sacado.

As verbas pagas na rescisão que ainda geram depósito — saldo de salário, aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST) e 13º proporcional — também entram, com 8% (2% para aprendiz). Férias indenizadas e o 1/3 delas não têm FGTS.

Exemplo

Saldo atual de R$ 10.000, R$ 2.000 sacados no saque-aniversário durante o contrato e R$ 5.000 de verbas rescisórias com FGTS, em uma demissão sem justa causa:

Depósito sobre as verbas: 5.000 × 8% = R$ 400
Base da multa: 10.000 + 400 + 2.000 = R$ 12.400
Multa de 40%: 12.400 × 0,4 = R$ 4.960
Se não tivesse aderido ao saque-aniversário, sacaria o saldo de R$ 10.400 + a multa = R$ 15.360
Como aderiu, saca apenas os R$ 4.960 da multa; os R$ 10.400 ficam retidos

No acordo do art. 484-A, a mesma base gera multa de R$ 2.480, e o saque fica em 80% do saldo (R$ 8.320).

Sem o extrato em mãos

Escolha a opção de estimativa e informe o salário e o tempo de empresa. A calculadora soma 8% do salário por mês, os depósitos anuais sobre 13º e 1/3 de férias e os juros de 3% ao ano. Com R$ 3.000 por 12 meses, a base estimada é de R$ 3.239,39 e a multa de 40%, R$ 1.295,76. Aumentos de salário, horas extras e a TR mudam o valor real, então confira o extrato no aplicativo FGTS antes de assinar a rescisão.

Detalhes que valem a pena conferir

Só o contrato atual: depósitos de empregos anteriores não entram na base.
Depósitos atrasados: se a empresa deixou de depositar algum mês, a multa deve ser calculada como se o depósito tivesse sido feito. Compare os meses do extrato com seus contracheques.
Saque-aniversário: quem aderiu recebe a multa, mas não o saldo (Lei 8.036/1990, art. 20-D). A volta ao saque-rescisão só vale 25 meses depois do pedido.
Os antigos 50%: até 2019 a empresa pagava também 10% de contribuição social sobre o FGTS (Lei Complementar 110/2001), que não ia para o trabalhador. Essa cobrança foi extinta pela Lei 13.932/2019; hoje a empresa recolhe só os 40%.

Fontes: Lei nº 8.036/1990 (arts. 18, 20 e 20-D); CLT, art. 484-A; Lei nº 13.932/2019; Súmula 305 do TST. O resultado é uma estimativa e não substitui o extrato oficial da Caixa, o termo de rescisão nem a orientação do sindicato ou de um advogado trabalhista.